PORTARIA N° 11 DE 08 DE ABRIL DE 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, excelentíssimo senhor JOVENTINO AMADEU DALABENETTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder férias regulamentares a servidora Adriana Ferreira Parabá Rozalem, efetiva no cargo de auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Nova Lacerda-MT, pelo período de 30 (trinta) dias, dos quais, 20 (vinte) dias serão de descanso entre 13 de abril e 02 de maio de 2026, e o período de 1º a 10 de abril de 2026, que somam 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário.

§ 1º - As férias mencionadas no artigo 1º, referem-se ao período aquisitivo de 11 de março de 2025 a 10 de março de 2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Nova Lacerda - MT, em 08 de abril de 2026.

JOVENTINO AMADEU DALABENETTA

Presidente

Registre, Publique-se e Cumpra-se.