PORTARIA Nº 001/SECTUR/2026

“Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação Técnica para as apresentações Culturais no Município.”

O Secretário Municipal de Cultura e Turismo do município de Santo Antônio de Leverger-MT, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação Técnica para as apresentações Culturais no Município.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I - Claudete Ferreira De Castro;

II - Thaysa Ferreira Brandão;

III - Harielso Ricardo Evandro de Oliveira

Art. 3º Compete à Comissão de Avaliação Técnica, analisar e julgar a documentação dos proponentes em conformidade com o edital, emitir parecer técnico e registrar os resultados em ata, observando os princípios da Administração Pública.

Art. 4º Os trabalhos da Comissão deverão observar os critérios definidos no edital de credenciamento, bem como a legislação vigente aplicável, em especial a Lei nº 14.133/2021.

Art. 5º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional.

Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 08 de abril de 2026.

Harielso Ricardo Evandro de Oliveira

Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leverger-MT.