EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 – COMPLEMENTAR Nº 004 - PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023
O Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, Prefeito Municipal, de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma prevista no artigo 37 da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais nº 689/2022, datada de 13 de setembro de 2022 e nº 739/2023, datada de 31 de agosto de 2023, TORNA PÚBLICO, aos interessados, A PRORROGAÇÃO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 001/2023, por mais 02 (dois) anos, a contar a partir de 10 de abril de 2026, conforme prevê no Edital de Abertura de Concurso Público nº 001/2023, datado de 18 de dezembro de 2023 – Item 20 - Das Disposições Finais – Subitem 20.6. A validade do presente Concurso Público será de 02 (dois) anos, contado da homologação final dos resultados, podendo haver prorrogação por igual período, a critério da Prefeitura Municipal, e conforme previsto no artigo 37, III, da Constituição Federal de 1988 e homologado através do Edital de Homologação de Concurso Público nº 001/2023 – Complementar nº 003, datado de 05 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial de Contas – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, divulgação em 09 de abril de 2024 e publicação em 10 de abril de 2024, edição ano 3309, págs. 228 e 229.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, sede do Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 8º dia do mês de abril de 2026, 73º da Emancipação Político-Administrativa. 08.04.2026
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MARIANO GOMES MIRANDA
Prefeito Municipal