Prefeitura Municipal de Nova Xavantina

PROJETO FAÇA BONITO

9 de Abril de 2026

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Venho por meio deste publicar o Projeto Faça Bonito, do ano de 2026.

CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NOVA XAVANTINA – MATO GROSSO

EDITAL Nº 01/CTDCA/2026

PROJETO FAÇA BONITO – 18 DE MAIO DE 2026

Campanha de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Nova Xavantina – MT, órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, criado pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no uso de suas atribuições legais, com sede na Avenida Leonardo Vilas Boas, nº 32, Centro, torna público o presente Edital, que dispõe sobre a realização da Campanha Faça Bonito – 18 de Maio de 2026, estabelecendo critérios técnicos de mérito, participação e avaliação, conforme segue:

1. DA APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA

O abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes constituem formas graves de violência, praticadas, em sua maioria, no ambiente familiar ou por pessoas próximas às vítimas, o que dificulta a identificação, denúncia e responsabilização dos autores.

Estudos apontam que, em apenas cerca de 30% dos casos, existem evidências físicas visíveis, fazendo com que muitas vítimas permaneçam em silêncio por longos períodos, sofrendo danos emocionais, psicológicos e sociais, como medo, baixa autoestima, dificuldades de aprendizagem e de convivência social.

Diante dessa realidade, o Conselho Tutelar de Nova Xavantina, em conjunto com o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGD, promove pelo segundo ano consecutivo a Campanha Faça Bonito – 18 de maio, com o objetivo de sensibilizar, orientar, prevenir e mobilizar a sociedade para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual infantojuvenil.

A campanha tem a iniciativa do Conselho Tutelar, com o apoio das seguintes instituições:

· Conselho Tutelar

· Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)

· Ministério Público

· Polícia Civil

· Polícia Militar

· CRAS e CREAS

· Secretaria Municipal de Assistência Social

· Secretaria Municipal de Educação

· Secretaria de Segurança Publica

· Secretaria de Saúde

· Defensoria Pública

· Prefeitura Municipal

· Bombeiro

2. DO OBJETIVO

2.1 Objetivo Geral

Promover ações educativas e preventivas voltadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, fortalecendo a rede de proteção e conscientizando a comunidade escolar e a sociedade em geral.

2.2 Objetivos Específicos

· Incentivar a denúncia de situações de violência;

· Orientar crianças e adolescentes quanto à autoproteção;

· Capacitar escolas para identificação e encaminhamento de casos suspeitos;

· Estimular o protagonismo juvenil;

· Fortalecer o trabalho em rede;

· Promover ações educativas no âmbito escolar.

3. DAS UNIDADES PARTICIPANTES

Participarão da Campanha as seguintes unidades de ensino:

Escolas Municipais:

· Escola Municipal Deus é Amor

· Escola Municipal Monteiro Lobato e salas anexas

· Escola Municipal Professor José Rodrigues Silqueira

· Escola Municipal Professor Ivo Garcia Hespporte

Escolas Estaduais e Militar:

· Escola Estadual Juscelino Kubitschek de Oliveira (JK) e salas anexas

· Escola Estadual Arlindo Estilac Leal

· Escola Estadual Ministro João Alberto

· Escola Militar Tiradentes CB Danner Maia Barbosa

Escola Privada:

· Escola Billy Gancho – Núcleo Com. Dom Bosco

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas por meio de Ficha de Inscrição própria (Anexo II), disponibilizada pelo Conselho Tutelar.

4.2. O período de inscrição será até 30 de abril de 2026.

4.3. A ficha poderá ser entregue diretamente ao Conselho Tutelar

5. DO REGISTRO E DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições serão analisadas pela Equipe Faça Bonito, que publicará o deferimento ou indeferimento conforme cronograma (Anexo I).

5.2. A divulgação ocorrerá por meio:

· E-mail institucional das escolas;

· Redes sociais oficiais do Sistema de Garantia de Direitos.

6. DAS ETAPAS DA CAMPANHA

1. 1ª Etapa – Avaliação dos trabalhos nas unidades escolares pelo corpo docente;

2. 2ª Etapa – Avaliação pela Comissão Julgadora

o Data: 15 de maio de 2026

o Horário: 08h:00 às 11h:00

3. 3ª Etapa – Divulgação das escolas vencedoras;

4. 4ª Etapa – Elaboração e envio de relatório final ao Ministério Público e Vara da Infância.

7. DA AVALIAÇÃO DAS REDAÇÕES –5º ao 9º ANO ESCOLAS MINICIPAIS, ESTADUAIS E PRIVADA

7.1 Conteúdo obrigatório:

1. O que é abuso sexual;

2. O que é exploração sexual;

3. Como identificar situações de abuso;

4. Como denunciar.

7.2 Pontuação:

Critério	Pontos
O que é abuso sexual	1,5
O que é exploração sexual	1,5
Importância do 18 de maio e identificação	5,0
Apresentação	2,0

➡️ Bônus: a escola que arrecadar maior quantidade de alimentos não perecíveis receberá 1,0 ponto extra.

8. DAS REDAÇÕES (5º ao 9º ano Escolas Municipais, Estaduais e Privada)

8.1 Critérios:

· Desenvolvimento do tema

· Objetividade

· Apresentação

8.2 Regras:

· Mínimo: 15 linhas

· Máximo: 30 linhas

· Proibido plágio

9. DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS LIVRES – ENSINO MÉDIO

Fica facultado a cada unidade escolar desenvolver, de forma autônoma e criativa, as atividades com as turmas do Ensino Médio, definindo livremente a metodologia, formato e forma de apresentação do tema “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes”, respeitando a faixa etária e o contexto pedagógico.

9.1 Conteúdos Obrigatórios

Independentemente do formato escolhido, os trabalhos deverão, obrigatoriamente, contemplar os seguintes tópicos:

· Abuso Sexual;

· Exploração Sexual;

· Formas de Denúncia, com destaque para os canais oficiais de proteção (Disque 100, Conselho Tutelar (66) 9.9665-9641, Polícia Militar 190, entre outros).

9.2 Critérios de Avaliação

Os trabalhos apresentados serão avaliados pela Comissão Avaliadora, conforme os critérios abaixo, com pontuação de 1,0 (um) a 10,0 (dez) pontos em cada item:

1. Adequação ao Tema Proposto Alinhamento do conteúdo com a Campanha “Faça Bonito – 18 de Maio” e abordagem correta dos tópicos obrigatórios.

2. Clareza e Qualidade das Informações Coerência, compreensão do tema, linguagem apropriada e correção das informações apresentadas.

3. Criatividade e Metodologia Utilizada Inovação na forma de abordagem, recursos utilizados e envolvimento dos estudantes.

4. Impacto Educativo e Conscientização Capacidade do trabalho de sensibilizar, informar e promover reflexão crítica sobre a prevenção da violência sexual.

5. Organização e Apresentação Estrutura, planejamento, estética, domínio do conteúdo e qualidade da apresentação final.

9.3 Pontuação

· Pontuação máxima por critério: 10,0 pontos

· Pontuação máxima total: 50,0 pontos

9.4 Bônus Solidário – Arrecadação de Alimentos

Será concedida pontuação extra às escolas que realizarem arrecadação de alimentos não perecíveis como ação complementar à campanha:

· A cada 10 kg de alimentos arrecadados, será atribuído 1,0 ponto extra,

· Limitado ao máximo de 10,0 pontos adicionais,

· Mediante comprovação e entrega no local e data do evento.

· Todo alimento arrecadado será entregue para CEFEN

10. DO EVENTO FINAL

10.1. O evento ocorrerá no dia 15 de maio de 2026; 10.2. Organização: Equipe Faça Bonito; 10.3. Participação das redes municipal, estadual, militar e privada; 10.4. Apresentações de grupos (NUCA, CRIANÇA FELIZ E CEFEN); 10.5. Avaliação final dos trabalhos; 10.6. Premiação.

11. DA PREMIAÇÃO

11.1 Redes Estadual, Municipal, Militar e Privadas REDAÇÕES

· Escola vencedora 1º lugar: R$ 3.000,00

· Escola vencedora 2º lugar: 2.000,00

· Medalha de Honra ao Mérito

· Troféu

Dos valores ficara 50% para a escola e 50% para ser dividido em partes iguais para os alunos que participarem da ação.

11.2 Redes Estadual, Municipal, Militar e Privadas, TRABALHOS LIVRES ENSINO MÉDIO

· Escola vencedora 1º lugar: R$ 3.000,00

· Escola vencedora 2º lugar: 2.000,00

· Medalha de Honra ao Mérito

· Troféu

Dos valores ficara 50% para a escola e 50% para ser dividido em partes iguais para os alunos que participarem da ação.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

· Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora;

· A participação implica concordância com este edital;

· O edital entra em vigor na data de sua publicação.

13. DOS RECURSOS DA PREMIAÇÃO

Os recursos destinados à premiação do Projeto “Faça Bonito – 18 de Maio” serão provenientes das seguintes fontes:

13.1. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme previsto na Lei Municipal nº 2.528, de 24 de maio de 2023, em consonância com os artigos 86 e 87 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

13.2. ERO Brasil – Unidade Nova Xavantina/MT Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados ao apoio e incentivo das ações do referido projeto.

13.3. Valor Total da Premiação O valor total destinado à premiação será de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

10/02	13h:00	Elaboração do projeto	Aprovação de todas as Conselheiras Tutelares
13/03	08h:00	Reunião de aprovação da campanha	Conselho Tutelar e CMDCA
09/04	09h:00	Reunião de apresentação	SGD( Sistema de Garantia de Direito)
10/04		Chamamento das escolas
Decorrer do mês de maio		Palestras	Escolas Estaduais, Militar e Cívico Militar, Municipais e salas anexas P.A Safra
15/05	07h:30	Evento Faça Bonito	Ginásio de Esportes

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO DA ESCOLA

Conselho Tutelar de Nova Xavantina Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes "Faça Bonito 2026"

1. Dados da Escola:

• Nome da Escola:

• Endereço da Escola:

• Telefone para Contato:

• E-mail da Escola:

2. Dados do Responsável pela Inscrição:

• Nome do Responsável:

• Cargo/Função:

• Telefone para Contato:

• E-mail:

3. Dados da Turma Inscrita:

• Série/Turma:

• Número de Alunos:

Alunos (a) que iram fazer a apresentação

• Nome (s) do (s) Professor (es) responsável (eis):

4. Atividades da Turma:

•. Quais atividades serão desenvolvidas pela turma no âmbito da campanha?

5. Compromisso com a Campanha:

A escola e a turma acima mencionadas se comprometem a participar ativamente da campanha Faça Bonito, desenvolvendo as atividades propostas com a finalidade de conscientizar e sensibilizar alunos, pais e a comunidade escolar sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes contra a exploração sexual.

• Assinatura do Responsável pela Inscrição:

• Data:

6. Declaração do Conselho Tutelar (para ser preenchida após a análise da inscrição):

• Aprovação da Inscrição: ☐ Sim ☐ Não

• Comentários/Observações:

• Assinatura do Representante do Conselho Tutelar: