AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DOC. Nº 14/2026 PROCESSO Nº 01/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026

A Câmara Municipal de Nova Lacerda – MT, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no Decreto nº 12.807/2025, torna público aos interessados que realizará Dispensa de Licitação, do tipo menor preço, com o objetivo de receber propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos da legislação vigente.

OBJETO:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de sonorização, incluindo instalação, configuração e operação de equipamentos de som e microfones durante sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e reuniões itinerantes da Câmara Municipal de Nova Lacerda, pelo período de 12 (doze) meses.

Inclui suporte técnico em eventos institucionais, operação de câmeras e equipamentos de captação e transmissão em redes sociais e emissoras de rádio, realização de anúncios por sistema de som volante quando solicitado, e operação simultânea de equipamentos audiovisuais, incluindo televisor e projetor de imagens.

VALOR ESTIMADO:

R$ 37.599,96 (trinta e sete mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).

PERÍODO PARA ENVIO DE PROPOSTAS:

Os interessados poderão encaminhar suas propostas no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data de publicação deste aviso, conforme disposto no §3º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

LOCAL, DATA E HORÁRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS:

Camara Municipal de Nova Lacerda-MT, com sede na Avenida Dioguinho, nº 669, Bairro São José, CEP: 78.243-000, na data de 15/04/2026, às 10:00h.

FORMA DE ENVIO:

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail institucional da Câmara Municipal ou protocoladas presencialmente junto ao setor competente.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor preço global.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

O Termo de Referência e demais documentos pertinentes encontram-se disponíveis na sede da Câmara Municipal ou poderão ser solicitados por meio eletrônico.

Nova Lacerda – MT, 08 de abril de 2026.

Maria das Graças Rodrigues dos Santos

Agente de Contratação

Erenilda Lopes da Silva

Membro - Equipe de Apoio

Henrik Junior Silva de Oliveira

Suplente