Pelo presente Termo de Rescisão Administrativa, O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº **004**-0 SSP/MT e CPF/MF nº ***.901.***-20 e a senhora;

JAQUELINE DA SILVA BORGES, brasileira, maior, Portadora do RG. Sob o Nº **676**-5SSP/MT, inscrita no CPF sob nº ***.942.***-04, residente e domiciliada na Rua Presidente Dutra, nº 412, Município de São José dos Quatro Marcos - MT. CEP: 78.285-000, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATADO, pelo que celebram entre si, este Termo de Rescisão, conforme as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E DA UNILATERALIDADE - O presente Termo tem por objeto a rescisão unilateral, por iniciativa da Administração Pública Municipal, do Contrato Administrativo nº 016/2026, que visava a prestação de serviços no cargo de PROFESSORA CLASSE B – Pedagogia Ensino Fundamental, junto à Secretaria Municipal de Educação.

PARÁGRAFO ÚNICO: A presente rescisão fundamenta-se no interesse público devidamente motivado nos autos do processo administrativo correspondente, operando-se independentemente da anuência da CONTRATADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA E EFEITOS- O vínculo contratual encerra-se de pleno direito na data de 08 de abril de 2026. A partir desta data, cessam as obrigações de prestação de serviço, resguardando-se à Administração o direito de apurar eventuais saldos devedores ou aplicar penalidades, se houver fundamentação legal para tal.

CLÁUSULA TERCEIRA – As partes elegem o Fórum da Comarca de Porto Esperidião – MT, para dirimir dúvidas oriundas do presente termo.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam as partes, o presente instrumento em três vias de igual teor e forma.

Glória D’Oeste/MT, 08 de abril de 2026.

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATANTE

JAQUELINE DA SILVA BORGES

(CIENTE/CONTRATADA)