PORTARIA Nº024/2026 – SAEMI

MIRASSOL DOESTE – MT, 01 DE ABRIL DE 2026.

Designa os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal desta Autarquia, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021.

O Diretor Geral do SAEMI – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirassol D`Oeste, Estado de Mato Grosso, Sr. JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA, no uso e gozo de suas legais atribuições e considerando o disposto na Lei Federal n°14.133/2021, e alterações posteriores:

Resolve

Artigo 1º - Designar os Agentes de Contratação, Pregoeiros, Membros da Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, no Âmbito do Poder Executivo Municipal desta Autarquia, nos termos da Lei Federal n°14.133/2021.

Artigo 2º - Para efeitos desta Portaria e conjugada com o disposto na Lei Federal n°14.133/21, entende-se como:

I- Agente de Contratação- servidor público desta autarquia designado para acompanhar o trâmite das licitações e dos processos de compra direta através de concorrência e dispensa eletrônicas, tomar decisões, dar impulso aos procedimentos e executar quaisquer atividades necessárias ao bom andamento dos referidos processos até a homologação ou ratificação;

II- Pregoeiro- servidor público municipal, designado para o credenciamento, e a condução dos lances e demais atos de licitações na modalidade de pregão, na forma presencial ou eletrônica, executando quaisquer atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação;

III- Equipe de Apoio- composta por agentes públicos designados para prestar a necessária assistência ao agente de contratação e ao pregoeiro;

Artigo 3°- Ficam nomeados para exercer a função de Agente de Contratação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto os seguintes servidores:

I- VANESSA GONÇALVES RIBEIRO- Auxiliar Administrativo e Financeiro

II- ANA PAULA BELISARIO DO NASCIMENTO- Enc. Administrativo e Financeiro

III- GEISIANE SILVEIRA ALVES- Recepcionista e Atendente.

Artigo 4°- Ficam designados para comporem a Equipe de Apoio no âmbito do Poder Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto:

I- CLAUDINÉIA APARECIDA CASSIANO SETTE- Operador Volante

II- JOEL NASCIMENTO SALVATERRA - Operador Volante

III- ELENIR PEREIRA-Auxiliar de Serviços Gerais

IV-VALTER LUIZ NAZARIO- Operador Volante

V-MARCELA CRISTINA ALVES MAZELLI- Operador Volante

VI-NEY DA SILVA BRAGA JUNIOR-Contador

Artigo 5°- Ficam nomeados para exercer a função de Pregoeiro Autônomo de Água e Esgoto os seguintes servidores:

I- VANESSA GONÇALVES RIBEIRO- Auxiliar Administrativo e Financeiro

II- GEISIANE SILVEIRA ALVES- Recepcionista e Atendente.

Artigo 6º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação para trabalhos em relação a Lei Federal n°14.133/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor do SAEMI, Mirassol D`Oeste – MT, ao 01(um) dia do mês de abril do ano de 2026.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR GERAL - SAEMI