DATA: 22 de julho de 2016

SÚMULA: Aprova o loteamento denominado de “Jardim Jesuítas”, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovado o loteamento denominado “Jardim Jesuítas” de propriedade da empresa Colonizadora Sinop S/A, inscrita no CNPJ sob nº 03.488.210/0001-69, com sede na Avenida das Embaúbas, nº 85, nesta cidade de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. O “Jardim Jesuítas” está localizado na área de terra denominada de Chácara n° 07, na Rua Colonizador Enio Pipino, Bairro Chácaras Sinop, neste Município, com área total escriturada de 208.805,00 m², assim distribuídos:

a) Área de Lotes 100.110,39 m2

b) Áreas Institucionais 12.528,41 m²

c) Área de Arruamento 69.114,64 m2

d) Áreas Verdes 20.982,54 m2

e) Área APP 6.069,02 m²

Área Total 208.805,00 m²

Art. 3º. São os seguintes limites, confrontações e distâncias da área escriturada:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N 8.693.693,15m e E 664.122,70m; situado no limite do LOTE Nº 08 e as margens direita do Córrego Iva; deste, segue confrontando com LOTE Nº 08 - BAIRRO DE CHÁCARAS SINOP - GLEBA CELESTE 3º PARTE, cadastrado no INCRA sob nº 901.164.178.756-0, Matrícula nº 4.985, de propriedade de TRANSTERRA - AGRICULTURA, TERRAPLENAGEM, TRANSPORTES LTDA., com os seguintes azimutes e distâncias: 105°01'45" e 1.112,41 m até o vértice M-02, de coordenadas N 8.693.404,69m e E 665.197,06m; situado no limite do LOTE 08 e as margens da Rua Colonizador Enio Pipino; deste, segue confrontando com RUA COLONIZADOR ENIO PIPINO, com os seguintes azimutes e distâncias: 194°42'07" e 179,95 m até o vértice M-03, de coordenadas N 8.693.230,63m e E 665.151,39m; situado as margens da Rua Colonizador Enio Pipino e no Limite da CHÁCARA Nº 06; deste, segue confrontando com CHÁCARA Nº 06 - BAIRRO DE CHÁCARAS SINOP - GLEBA CELESTE 3º PARTE, cadastrado no INCRA sob nº 901.164.116.122-0, Matrícula nº 22.642, de propriedade de VITALE INDUSTRIAL NORTE S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 285°01'23" e 1.180,28 m até o vértice M-04, de coordenadas N 8.693.536,57m e E 664.011,45m; situado no limite da CHÁCARA Nº 06 e as margens direita do Córrego Iva; deste, segue à jusante do CÓRREGO IVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 13°55'08" e 27,23 m até o vértice P-05, de coordenadas N 8.693.563,00m e E 664.018,00m; 13°28'27" e 19,53 m até o vértice P-06, de coordenadas N 8.693.581,99m e E 664.022,55m; 17°14'18" e 25,14 m até o vértice P-07, de coordenadas N 8.693.606,00m e E 664.030,00m; 50°49'35" e 34,83 m até o vértice P-08, de coordenadas N 8.693.628,00m e E 664.057,00m; 61°41'57" e 14,76 m até o vértice P-09, de coordenadas N 8.693.635,00m e E 664.070,00 m; 29°44'42" e 24,19 m até o vértice P-10, de coordenadas N 8.693.656,00m e E 664.082,00m; 32°28'16" e 26,08 m até o vértice P-11, de coordenadas N 8.693.678,00m e E 664.096,00m; 65°33'22" e 24,17 m até o vértice P-12, de coordenadas N 8.693.688,00m e E 664.118,00m; 42°23'03" e 6,97 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro; todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso - 21, tendo como datum o SIRGAS2000; todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

Art. 4º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta dias), a partir da edição do presente Decreto, para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Sinop.

Art. 5º. Ficam os lotes das Quadras 04, 05, 08, 09, 16 e 17 caucionados para fins de garantia de execução das obras e serviços de infraestrutura urbana exigida para o loteamento, conforme disposição da Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que conferiu nova redação ao artigo 11 do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 6º. A liberação para os alvarás de construção obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº 133/2016, de 12 de julho de 2016, que modificou a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 004/2001, que trata do Código de Parcelamento de Solo.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 22 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo do PRODEURBS