PORTARIA Nº 076/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026

Nomeia a Secretária Municipal de Educação para responder temporariamente pela direção da Escola Municipal ‘Fernão Dias Paes’, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora Jessica Rodrigues de Oliveira para responder pela direção da Escola Municipal “Fernão Dias Paes”, em caráter temporário e sem ônus para o Município de Lambari D’Oeste – MT, até a conclusão do Processo Seletivo para provimento do cargo de Diretor das Escolas Municipais do Município.

Art. 2º Durante o período da designação, a servidora ora designada ficará investida das atribuições administrativas, legais e institucionais inerentes à função, podendo praticar os atos necessários ao regular funcionamento da Escola Municipal “Fernão Dias Paes”.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos dias seis de abril de 2026. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal