PORTARIA Nº 080/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026

“Nomeia Arthur Pereira de Loures de Laet, Engenheiro Civil, como responsável pela fiscalização de obra pública, voltada na execução de obra de construção de campo Society no Bairro Ciderlândia no Município de Lambari D’Oeste, em atendimento ao Convênio n° 0041/2025/FUNDED/MT, nos termos do Projeto Executivo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, III, VI, IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor Arthur Pereira de Loures de Laet, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas CPF n° 050.800.661-99, Registro CREA-MT 53306, Portador da cédula de Identidade RG n° 2501593-1 SSP/MT, como responsável pela fiscalização de obra pública, voltada na execução de obra de construção de campo Society no Bairro Ciderlândia no Município de Lambari D’Oeste, em atendimento ao Convênio n° 0041/2025/FUNDED/MT, nos termos do Projeto Executivo, oriundo do Contrato Administrativo n° 016/2026.

Art. 2º - O Servidor ora nomeado deverá acompanhar a referida obra, relatando possíveis falhas na execução, bem como deverá avaliar o processo físico/financeiro conforme Projeto Executivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo, em Lambari D’Oeste - MT, aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal