TERMO ADITIVO Nº 001/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO Á ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2024, CELEBRADO ENTRE MUNICÍPIO DE TESOURO-MT E A EMPRESA REBOUÇAS COMÉRCIO LTDA.

O MUNICÍPIO DE TESOURO-MT, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Humberto Marcilio, nº 158. Centro, Tesouro-MT, devidamente inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços a empresa REBOUÇAS COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 48.953.108/0001-25, com sede na Rua Nativo Alves Bastos, 101, Vila Ipiranga, CEP 78.725-350, Rondonópolis-MT, neste ato representada pelo Sr. Gileno Gomes de Almeida, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 002/2024, Cláusula 5.1 da Ata de Registro de Preço nº 002/2024 em observância do art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo á Ata de Registro de Preço nº 002/2024, mediante cláusulas e condições a seguir:

1. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preço nº 002/2024, por 12 meses, a partir de 14 de junho de 2025 a 13 de junho de 2026, conforme cláusula 5.1 da presente Ata.

2. CLAUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preço originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no site oficial de publicações da Prefeitura Municipal, conforme parágrafo único do art. 176, da Lei nº 14.133/2021.

Tesouro-MT, 13 de junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TESOURO-MT

03.543.303/0001-49

Órgão Gerenciador

REBOUÇAS COMÉRCIO LTDA

CNPJ 48.953.108/0001-25

Empresa Vencedora