O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS - ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Secretaria de Administração – Setor de Licitação e Contratos, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente ERRATA referente ao Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 004/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de refeições e serviços de buffet.

1. DA ALTERAÇÃO NA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

No item 11.6. Qualificação Técnica, subitem 11.6.1, as exigências contidas nas alíneas “g” e “h” passam a ser regidas pelo seguinte entendimento administrativo:

• Onde se lê (Texto Original):
• g) Comprovante de controle de pragas e vetores urbanos atualizado, emitido por empresa especializada.
• h) Declaração formal de que dispõe de instalações físicas, equipamentos, utensílios, equipe técnica e operacional suficientes e adequados à execução do objeto, bem como que os veículos utilizados para transporte de alimentos atendem às exigências sanitárias vigentes.
• Leia-se (Nova Redação/Entendimento):
• g) DISPENSADO.
• h) DISPENSADO.

JUSTIFICATIVA DA ADMINISTRAÇÃO: De acordo com o entendimento da administração municipal, não será obrigatória a apresentação das documentações previstas nas alíneas “g” e “h”, tendo em vista que a exigência de apresentação do Alvará Sanitário ou Licença da Vigilância Sanitária vigente, prevista na alínea “e” do mesmo item, já supre integralmente essas demandas. O alvará sanitário atesta que o estabelecimento e seus processos (incluindo controle de pragas, instalações e veículos) atendem às normas de saúde e higiene vigentes.

2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Esclarece-se que a presente alteração não compromete a formulação das propostas, permanecendo ratificada a data de abertura do certame para amanhã, 09/04/2026, às 08h30min (horário de Brasília). Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Edital Retificado e seus anexos que não conflitarem com esta publicação.

Barra do Garças - MT, 08 de abril de 2026.

Layane Ranielle S. Fonseca Oliveira

Pregoeira Municipal