Processo Administrativo Nº 008/2026

Inexigibilidade Nº 004/2026

A Câmara Municipal de Itiquira, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 00.176.362/0001-38, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - EDIOMAR GOBBI, matrícula funcional nº 553, torna pública para os devidos fins, a alteração no quadro de participantes lançada no Termo de Homologação do processo supracitado, publicado em 06 de abril de 2026 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4963, página 545, objetivando a: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de capacitação de pessoal - “32° SIMPÓSIO E GESTÃO PÚBLICA”, Modalidade: Presencial, Carga horária: 10 h/aulas, Data prevista: 14 a 17/04/2026, Local: Brasília-DF.

Considerando o pedido de desistência da participação do Vereador José Carlos Batista, matrícula funcional nº 547, e com o objetivo de assegurar a plena consecução do interesse público, a adequada utilização dos recursos destinados à capacitação e a manutenção do número de vagas inicialmente previsto, fica formalizada a sua substituição pela Vereadora Adriana Pereira e Silva, matrícula funcional nº 541.

Ressalta-se que a presente alteração não modifica a essência do objeto contratado, tampouco o valor, o prazo ou as condições que fundamentaram a inexigibilidade, limitando-se à substituição de um dos beneficiários do serviço de capacitação, em estrita observância aos princípios da legalidade, publicidade, eficiência e interesse público que regem a Administração Pública.

Itiquira-MT, 08 de abril 2026.

EDIOMAR GOBBI

Ver. Presidente

(Gestão 2025/2026)