Contratada: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Objeto: O presente CONTRATO tem por objeto a prestação, pela CAIXA, dos seguintes serviços à CONTRATANTE:

Em caráter de exclusividade, o processamento de 100% (cem por cento) dos créditos provenientes da folha de pagamento do CONTRATANTE, representados, na data da celebração deste contrato, por 650 (seiscentos e cinquenta) servidores ativos, lançados em contas salário individuais na CAIXA, além de créditos em favor de estagiários ou qualquer outra pessoa que mantenha ou venha a manter vínculo de remuneração com o CONTRATANTE, seja recebendo vencimento, salário, subsídio, proventos e pensões ou bolsa estágio, denominados, doravante, para efeito deste instrumento, CREDITADOS, em contrapartida da efetivação de débito na conta corrente do MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA, MT.

Prazo: O presente CONTRATO é firmado com prazo de vigência de 60 (sessenta meses) a contar da data de sua assinatura, observadas as diretrizes do artigo 106, da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado até o limite previsto no artigo 107 da mesma Lei.

Valor Total: Pelo direito de exploração dos serviços objeto deste Contrato, é fixada a importância total e líquida de R$ 1.020.000,00 (um milhão e vinte mil reais), em moeda corrente nacional.

Data: 17/03/2026

Alto Araguaia 07/04/2026

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

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