No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no art. 75, Inciso II, da Lei nº. 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 105/2025; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Dispensa de Licitação N. 001/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA ELETRÔNICA DO PROGRAMA VIGIA MAIS MT.

CONTRATADO: DANIEL BRINGSKEN DA CRUZ BARROS CNPJ Nº 58.471.451/0001-97

VALOR TOTAL: R$ 59.750,00 (cinquenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais).

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 08 de abril de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO