TERMO DE RATIFICAÇÃO

Em atendimento ao Art. 30, Inciso IV da Lei Federal 13.019/2014, observo-me a Administração Pública sobre a necessidade de realização de Dispensa de Chamamento Público para formalização de Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 18.376.650/0001-00, com sede na Rua Marta Klindges, nº 2271, Bairro Jardim Morocó, Santa Rita do Trivelato – MT.

REFERÊNCIA: Dispensa de Chamamento Público – Organização da Sociedade Civil – Termo de Fomento.

VALOR TOTAL DO REPASSE: R$ 32.707,76 (trinta e dois mil setecentos e sete reais e setenta e seis centavos), em uma única parcela, para execução do projeto conforme descrito no plano de trabalho aprovado;

PERIODO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.

TIPO DE PARCERIA: Termo de Fomento

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, Inciso VI, da Lei Federal 13.019/2014; Lei Municipal nº 878/2026;

ENTIDADE BENEFICIADA: Associação de Taekwondo, Artes e Cidadania – ATAC, entidade sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.650/0001-00, com sede Rua Marta Klindges, nº 2271, Bairro Jardim Morocó, Santa Rita do Trivelato – MT.

OBJETO: Celebração do Termo de Fomento entre o Município de Santa Rita do Trivelato – MT e a ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC, para custear a realização de exame de graduação de faixa de 32 alunos da ATAC, pelo Mestre Hélio Ribeiro, presidente da FTKDMT e, subsidiar inscrição, transporte, hospedagem, medicamentos e alimentação dos atletas e comissão técnica da ATAC que participarão da Copa Regional Centro Oeste 2026 – Campo Grande – MS nos dias 17 a 19/04/26.

CONCLUSÃO: Como estão satisfeitos os aspectos legais analisados, e parecer favorável à Dispensa do Chamamento Público para a formalização do Termo de Fomento, se atendido todos os dispositivos legais.

Santa Rita do Trivelato, 08 de abril de 2.026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT