AVISO DE PUBLICAÇÃO

EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Pelo presente, certifico que o extrato abaixo foi afixado no mural da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato - MT, para devidas publicações.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, de 07/04/2026

De conformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e na Lei Municipal autorizativa nº 878/2026, justifica-se e ratifica-se a INEXIGIBILIDADE de chamamento público para REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS com a finalidade de celebração de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil (OSC) denominada Associação de Taekwondo Artes e Cidadania – ATAC, com o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover a participação em competições oficiais e contribuir para o desenvolvimento dos atletas do município na modalidade de Taekwondo

VALOR: R$ 32.707,76 (trinta e dois mil setecentos e sete reais e setenta e seis centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 878/2026

ENTIDADE BENEFICIADA: Associação de Taekwondo, Artes e Cidadania – ATAC, entidade sem fins lucrativos, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 18.376.650/0001-00, com sede Rua Marta Klindges, nº 2271, Bairro Jardim Morocó, Santa Rita do Trivelato – MT.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de abril de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal