Torna-se público que a Prefeitura Municipal de Paranatinga -MT, realizará Dispensa Física, com critério de julgamento menor preço, nos termos do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, disponibilizando-se o presente aviso para os fins §3º do art. 75 do mesmo Diploma Legal. Maiores informações deste aviso poderão ser colhidas no site da Prefeitura de Paranatinga -MT, no menu denominado, dispensas de licitação: www.paranatinga.mt.br.gov

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A FANFARRA MUNICIPAL, compreendendo barretinas (chapéus), camisas tipo polo, camisetas, pares de luvas brancas e conjuntos (calça e paletó), em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Paranatinga/MT, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 . Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

Endereço Eletrônico para recepção de propostas e documentos:

E-mail: compras@paranatinga.mt.gov.br ou telefone 66-3573-4200 ou 66 - 98154-1644

Endereço para protocolo físico: Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Brasil, nº. 1.900, Centro, Paranatinga -MT , CEP: 78.870-000.

Dia e Horário limite para recepção de propostas: 14/04/2026, às 10:00 hs (horário de Mato Grosso).

Horário estimado para divulgação do resultado: primeiro dia útil após a apuração, às 13:00 hs (horário de Mato Grosso).

Paranatinga -MT, 08 de abril de 2026.

Ana Paula B. da Silva Ferreira

Agente de Contratação

Portaria 68/2025