PORTARIA N° 431 DE 08 DE ABRIL DE 2026

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM, LOCALIZADO NA VISTA ALEGRE ETAPA 02, NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL, DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de TERRA NOVA DO NORTE/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO, conforme dispõe o art. 2º § 19 da Instrução Normativa 007/2023/SEFAZ/CGE, como discriminado abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM. ÁREA TOTAL: 17.349,40 M²	PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO Eduardo C. Shimba Jr. Engenheiro Civil CREA/MT 1215690975 PROJETO DE DRENAGEM Bernardo Reis de Mello Almeida Eng. Sanitarista e Ambiental CREA 121213549-0

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

ENGENHEIRO CIVIL: GENIVALDO GOMES

CREA:MT 022431

....................................ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

TERRA NOVA DO NORTE 08 DE ABRIL DE 2026.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

GENIVALDO GOMES

Engenheiro Civil

CREA-MT: 022431