O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.955.196/0001-97, com sede na Avenida Ademar Raiter, nº 240, Bairro: Centro Sul, na cidade de Sorriso, Estado Mato Grosso, CEP: 78.896-095, telefones para contato: (66) 3565 – 0651 e (65) 3028 – 4200 e e-mail: inoveconstrutora.mt@gmail.com e docsassessoria@gmail.com , neste ato representada por sua procuradora senhora, Priscila Consami das Mercês Oliveira, brasileira, advogada, solteira, residente e domiciliado(a) na Rua Monte Dos Ventos, S/Nº, Bairro Copenhangem, na cidade de Sorriso, Estado Mato Grosso, portadora da C.I. RG. nº 21542651 SSP - MT e CPF/MF n.º 038.072.371-94, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 109/2025, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preço para a futura e eventual prestação de serviços de desinsetização, desratização, limpeza de forro, profilaxia endêmica, limpeza de caixas d'água, limpeza de caixas de gordura e desentupimento de tubulações de esgoto em geral, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 30 de abril de 2026, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 30 de abril de 2027.

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 109/2025.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 08 de março de 2026

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

INOVE CONSTRUTORA E MULTI SERVICOS LTDA

CNPJ/MF Nº. 28.955.196/0001-97