À vista dos elementos constantes no presente Processo, devidamente justificado, CONSIDERANDO que o Parecer Técnico concluiu pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o disposto no art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO, ainda, que o PARECER JURÍDICO N° 99/2026 atesta o cumprimento das exigências legais pertinentes; e, no uso das atribuições que me foram conferidas, especialmente nos termos do art. 72, inciso III, da Lei 14.133/2021, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 9/2026.

Em consequência, AUTORIZO a contratação, conforme especificações a seguir:

Objeto: Contratação de show artístico ao vivo do cantor Gabriel Gava, por meio da empresa FS Gava Produção Artística EIRELI (CNPJ 32.523.135/0001-28), que detém exclusividade de representação do artista, para apresentação no Expo Novo Mundo – Feira Agropecuária 2026, no dia 01 de maio de 2026, com início às 23 horas e duração de 90 (noventa) minutos, em atendimento ao Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer .

Favorecido: FS GAVA PRODUÇÃO ARTÍSTICA LTDA – CNPJ n° 32.523.135/0001-28

Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei 14.133/2021

A Justificativa encontra-se devidamente juntada aos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 26/2026.

Determino, por fim, que seja dada a devida publicidade, em especial a prevista no artigo 72, parágrafo único, da Lei 14.133/21, bem como o regular prosseguimento do feito, com sua devida autuação e posterior arquivamento.

Novo Mundo, 08 de abril de 2026

CASCIANO MARTINS REIS

PREFEITO MUNICIPAL