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Prefeitura Municipal de Alto Taquari

RESOLUÇÃO Nº 07/2026

Dispõe sobre a aprovação do Plano de Educação Permanente do Município de Alto Taquari – MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 751/13, e em conformidade com a Lei nº 8.142/1990;

CONSIDERANDO que a educação permanente é um processo contínuo de aprendizagem no próprio local de trabalho, sendo uma ferramenta para qualificar o atendimento e melhorar os resultados em saúde no território;

CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Extraordinária realizada em 30 de março de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Educação Permanente.

Art. 2º O Plano aprovado tem finalidade de qualificar os profissionais da rede de saúde. Melhorar a qualidade de assistência, fortalecer o SUS no município e promover a integração entre equipes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Alto Taquari – MT, 30 de março de 2026.

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Marcos Dourado de Assis

Homologada:

Secretário(a) do Conselho Municipal de Saúde

Michel Lucas Souza Rocha