RESOLUÇÃO Nº 07/2026
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Educação Permanente do Município de Alto Taquari – MT.
O Conselho Municipal de Saúde de Alto Taquari – MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 751/13, e em conformidade com a Lei nº 8.142/1990;
CONSIDERANDO que a educação permanente é um processo contínuo de aprendizagem no próprio local de trabalho, sendo uma ferramenta para qualificar o atendimento e melhorar os resultados em saúde no território;
CONSIDERANDO a deliberação ocorrida na Reunião Extraordinária realizada em 30 de março de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Educação Permanente.
Art. 2º O Plano aprovado tem finalidade de qualificar os profissionais da rede de saúde. Melhorar a qualidade de assistência, fortalecer o SUS no município e promover a integração entre equipes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Alto Taquari – MT, 30 de março de 2026.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Marcos Dourado de Assis
Homologada:
Secretário(a) do Conselho Municipal de Saúde
Michel Lucas Souza Rocha