PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 38/2025 ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL/REGISTRO DE PREÇOS N.º 17/2025
O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa MULTI SERVICE E TERCEIRIZACAO MATO GROSSO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 41.644.134/0001-22, com sede Avenida Manoel José Arruda, nº 1823 – SALA 03, Bairro Praeiro na cidade de Cuiaba, Estado Mato - Grosso, neste ato representada pelo(a) sócio(a) proprietário(a) senhor(a), ANALICE MARANGONI, brasileiro(a), empresaria, solteria, residente e domiciliado(a) na Rua das Canelas ( LOT ALPHAVILLE CUIABA), nº 1602, quadra 11, Bairro Jardim Itália , na cidade de Cuiaba, Estado Mato Grosso, portador da C.I. RG. nº 15976963 SSP MT e CPF/MF n.º 008.483.331-95, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 38/2025, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em cessão de mão obra em caráter de exclusividade para atender as demandas das Secretarias Municipais de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 12 de abril de 2026, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 12 de abril de 2027.
3. DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 38/2025.
E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Aripuanã-MT, 08 de março de 2026
Seluir Peixer Reghin
Prefeita Municipal
MULTI SERVICE E TERCEIRIZACAO MATO GROSSO LTDA
CNPJ/MF Nº. 41.644.134/0001-22