PORTARIA Nº 080/SAD/2026 DE 01 ABRIL DE 2026.

“Dispõe sobre a licença de saúde e auxílio-doença para servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO que o servidor, o SR. JOSE FRANCISCO DE SALES, se encontra incapaz de exercer as suas atividades laborais de acordo com atestado médico apresentado no Departamento de Recursos Humanos no dia 01 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1 ° - CONCEDER a licença de saúde por incapacidade ao serviço por prazo indeterminado a contar de 01 de abril de 2026, para o servidor público municipal, o senhor JOSE FRANCISCO SALES, inscrito no CPF sob o Nº. 301.814.101-68, efetivo no cargo de OPERADOR DE TRATOR DE PNEUS sob a matrícula Nº. 529, lotado na Secretaria de obras do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: A partir do 16º (décimo sexto) dia de afastamento, ou seja, de 05 de março de 2026 até 17 de maio de 2026, a servidora supracitada deverá procurar o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que analisará a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica e poderá conceder o auxílio-doença.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando - se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 01 de abril de 2026

Registra-se;

Publica-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal