Interessada: Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.

Objeto: Contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador (diurno e noturno).

Fundamento: Art. 075, inciso VIII da Lei 14.133/21, amparados nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

Empresa: D. GONÇALVES PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 38.463.064/0001-00, perfazendo o valor total de R$ 670.497,84 (seiscentos e setenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico nos termos do Artigo 75º da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 08 de abril de 2026.

ANDRESSA DA SILVA M. DOS SANTOS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania