1ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.18/2025.
1ª PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.18/2025 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E A EMPRESA INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:
O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, doravante denominada contratada, representado por EDVALDO MARQUES DA SILVA E BIANCA CRISTINA DE ANDRADE E SILVA, conforme atos constitutivos da empresa, considerando a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.18/2025, celebram a presente PRORROGAÇÃO, de comum acordo, com fundamento na Lei n. 14.133/21 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. Constitui objeto da presente Prorrogação o acréscimo de R$ 185.524,18 (Cento e Oitenta e Cinco Mil, Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Dezoito Centavos), do valor inicial da Ata de Registro de Preços, com fulcro na Lei Federal n.14.133/2021, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo:
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ITEM |
ESPECIFICA -ÇÃO |
UN |
MARCA |
QTD |
PREÇO |
VALOR TOTAL |
PREÇO REA -JUSTADO |
VALOR TOTAL REA -JUSTADO |
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01 |
Locação de Software de Gestão Comercial de Saúde Pública – Módulo Atenção Especializada (Média e Alta Complexidade). |
Mês |
Serviao |
12 |
5.100,00 |
61.200,00 |
5.363,79 |
64.365,53 |
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02 |
Locação de Software de Gestão Comercial de 1 2 Saúde Pública – Módulo Atenção Básica. |
Mês |
Serviao |
12 |
4.340,00 |
52.082,00 |
4.564,48 |
54.773,83 |
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03 |
Locação de Software de Gestão Comercial de Saúde Pública – Painel de Indicadores Previne Brasil. |
Mês |
Serviao |
12 |
1.450,00 |
17.400,00 |
1.525,00 |
18.300,00 |
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04 |
Locação de Software de Gestão Comercial de 1 4 Saúde Pública – Gestão de Laboratório Municipal. |
Mês |
Serviao |
12 |
3.420,00 |
41.040,00 |
3.596,90 |
43.162,77 |
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05 |
SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO - IMPLANTAÇÃO 1 5 DE SOFTWARE E CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS. |
Un |
Serviao |
1 |
4.680,00 |
4.680,00 |
4.922,07 |
4.922,07 |
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TOTAL 185.524,18 |
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2. CLAUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
2.1 Após a implementação da presente Prorrogação, o Prazo de Vigência será por mais 12 meses, a contar do dia 09 de abril de 2026.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – ALTERAÇÃO DO VALOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Clausula Primeira da presente Prorrogação, o valor global da Ata de Registro de Preços passará a ser de R$ 361.924,18 (Trezentos e Sessenta e Um Mil, Novecentos e Vinte e Quatro Reais e Dezoito Centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes da presente Prorrogação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
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UNIDADE: 08.002 Fundo Municipal de Saúde CLASSIFICAÇÃO: 10.302.2058.2210 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.00.00.00.00.00 - APLICACOES DIRETAS FICHA: 159/1500 |
5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços n.18/2025.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 08 de Abril de 2026.
JACOB ANDRÉ BRINGSKENPREFEITOCONTRATANTE |
INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
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NÚBIA F. B. DA SILVEIRA ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS PORTARIA 125/2025 |
AIRTON SAUCEDO GERENTE DE CONTRATOS PORTARIA 273/2023 |