PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO

PORTARIA Nº 008/2026

“Dispõe sobre a aprovação do projeto de ponte em concreto armado e protendido sobre o Rio Jardim, no município de Chapada dos Guimarães/MT, e dá outras providências.”

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública, por meio desta Portaria, a aprovação do projeto pelo Setor de Engenharia do Município de Chapada dos Guimarães/MT, conforme disposto no art. 2º, § 19, da Instrução Normativa nº 007/2023/SEFAZ/CGE, conforme especificações a seguir:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PROJETO DE PONTE EM CONCRETO ARMADO E PROTENDIDO, NA ESTRADA VICINAL DA VARGINHA SOBRE O RIO JARDIM, COORDENADAS: 15° 3'46.34"S / 55°51'41.86"O, EXTENSÕES: 25,50 m, e LARGURA: 5,00 m.	Marilda de Castro Costa Eng.ª Civil CREA MT 91.385 Lucas Luiz Araujo Correa Eng.º Civil CREA MT 14.567

EXPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:

O projeto refere-se à construção de ponte em concreto armado e protendido na Estrada Vicinal da Varginha, sobre o Rio Jardim, elaborado pela empresa FCK Engenharia, Consultoria, Comércio e Representações Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.422.746/0001-00. Responsáveis técnicos: Eng.ª Civil Marilda de Castro Costa – CREA nº 91.385 – ART nº 1220230030407, e Eng.º Civil Lucas Luiz Araújo Correa – CREA nº 14.567 – ART nº 1220230030676.

Contrato de elaboração do projeto: nº 082/2024

PROFISSIONAL RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:

Luiz Carlos Ferreira – Engenheiro Civil – CREA MT 02945/D

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em. vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Chapada dos Guimarães/MT, 08 de abril de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

LUIS CARLOS DE FREITAS

Superintendente Geral de Projetos

Ato de Nomeação n° 085/2025

LUIZ CARLOS FERREIRA

Eng. Civil CREA MT 02945/D