ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2026, PARA CORRIGIR A IDENTIFICAÇÃO DA QUADRA DO LOTEAMENTO JARDIM VILAGE, SUBSTITUINDO A QUADRA 20 PELA QUADRA 26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei Municipal nº 1.881/2026, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica denominada a Quadra 26 – Loteamento Jardim Vilage, no Município de Araputanga/MT, como “Ozeias Candeias Maria”, conforme mapas e localização constantes dos anexos do procedimento administrativo.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1.881/2026.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos oito (08) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL