A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

OBJETO: Contratação da empresa 50.484.141 MARIA APARECIDA MEDINA, inscrita no CNPJ: 50.484.141/0001-03 para realização de formação continuada sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), destinada a professores, coordenadores pedagógicos, gestores educacionais e demais profissionais da rede municipal de ensino de União do Sul – MT, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

CONTRATADA: 50.484.141 MARIA APARECIDA MEDINA

CNPJ: 50.484.141/0001-03

ENDEREÇO: Rua das Mangueiras, nº 532, Jardim Celeste, Cidade de Sinop – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

VIGÊNCIA: A presente contratação refere-se à prestação de serviço de natureza pontual, consistente na formação continuada, com vigência limitada ao período de realização do evento, conforme datas estabelecidas pela entidade promotora. Não há previsão de prorrogação, uma vez que se trata de contratação com objeto e duração definidos.

Fiscalização: MATEUS EDUARDO ZANQUI ­- matrícula nº 369/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 003/2026 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 08 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal