“Nomeia para exercer cargo em comissão que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e,

Considerando o art. 5º, inciso VI, da Lei Complementar nº 145/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear NILSON JOSÉ DE FRANÇA, inscrito no CPF nº 503.***.***-20, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, vinculado à Coordenadoria de Abastecimento de Água e Saneamento e com subordinação hierárquica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Parágrafo único. O nomeado neste ato deverá exercer as atribuições elencadas no item 13, Anexo IV, além das competências estabelecidas no art. 69 da Lei Complementar nº 145/2026, e ainda, outras estabelecidas pelo seu superior hierárquico.

Art. 2º O nomeado neste ato será remunerado em conformidade com o estabelecido no Anexo II, simbologia remuneratória DGA-5, da Lei Complementar nº 145/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 08 de abril de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal