CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT CONFORME CONVÊNIO/MAPA Nº 941697/2023 – PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 035010/2023 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

CONTRATADA: ETICA CONSTRUTORA LTDA

OBJETIVO: Fica cancelada o 2º Termo Aditivo:

CONSIDERANDO a Nota Técnica e a Nota de Diligência de Acompanhamento de Execução emitida pelo Tribunal de Contas da União referente ao Convênio nº. 941697/2023-Município de Matupá/MT, cujo objeto é o serviço de manutenção, adequação das estradas vicinais no município de Matupá-MT que apontou vícios na caracterização indevida de serviços;

CLÁUSULA PRIMEIRA – Cancelar o 2º Termo Aditivo de ajuste de valor ao CONTRATO Nº. 213/2023, amparado no art. 65, II, “d”, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de julho de 1993, considerando que o contrato foi celebrado na vigência da referida Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanece válida a planilha de custos inicial do referido contrato.

Assinatura: 31/03/2026.