EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jauru/MT, CNPJ nº 24.986.374/0001-96
CONTRATADA: FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 04.858.022/0001-48
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria nas áreas administrativa, contábil, orçamentária, financeira e patrimonial, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Jauru-MT, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 05/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 04/2025, promovido pela Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Administrativo nº 05/2026, seguindo a descrição detalhada abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD |
VALOR |
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1 |
CONSULTORIA EM CARÁTER SUPLEMENTAR, OBJETIVANDO O ACOMPANHAMENTO NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. |
12 |
R$ 1.000,00 |
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2 |
CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL. |
12 |
R$ 800,00 |
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3 |
CONSULTORIA SOBRE RETENÇÃO DE IMPOSTOS NA FONTE, BEM COMO OS INFORMES DO E-SOCIAL, RGF E EFD- REINF. |
12 |
R$ 900,00 |
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4 |
CONSULTORIA NO ENVIO DOS INFORMES OBRIGATÓRIOS DO APLIC, MENSAL E TEMPESTIVO. |
12 |
R$ 2.500,00 |
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5 |
CONSULTORIA EM PROJETOS DE LEI DE CUNHO ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL, COM ELABORAÇÃO DE PARECERES, REALIZAÇÕES DE REUNIÕES ETC. |
12 |
R$ 800,00 |
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VALOR TOTAL PARA TODOS OS ITENS |
R$ 6.000,00 |
VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura
DATA DE ASSINATURA: 08/04/2026
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021
Jauru-MT, 08 de abril de 2026.
PEDRO FERREIRA DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal