NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Antônio Castilho, n.º1.205 (Paço Municipal), cidade de Carlinda, Estado de Mato Grosso, CEP: 78.587-000.

NOTIFICADA: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 26.148.070/0001-85, estabelecida na Rua Comandante Costa, nº 14, bairro Centro Sul, no município de Várzea Grande/MT, CEP: 78.125-499.

CONSIDERANDO o Pregão Eletrônico nº 012/2025;

CONSIDERANDO a Ata de registro de Preços nº 125/2025;

CONSIDERANDO as Ordens de Fornecimento nº 595/2026,, 597/2026, 643/2026,723/2026, 730/2026, , 1178/2026 e 1179/2026 ;

CONSIDERANDO que a empresa não efetivou a entrega dos itens solicitados por meio das Ordens de Fornecimento nº 595/2026,, 597/2026, 643/2026,723/2026, 730/2026, , 1178/2026 e 1179/2026;

CONSIDERANDO que o prazo fixado na Ata de Registro de Preços para entrega é de 07 dias corridos, conforme item 2.2 da Ata:

O prazo de entrega dos produtos é de 07 (sete) dias corridos, contados do encaminhamento da requisição de compra. Em caso de emergência, os mesmos deverão ser entregues em até 02 (dois) dias úteis, contados a partir do encaminhamento da requisição de compra.

Os produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues conforme solicitado pelo departamento responsável da PREFEITURA. O transporte e a descarga dos itens correrão por conta da CONTRATADA, sem qualquer custo adicional a Prefeitura.

Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

CONSIDERANDO o transcurso do prazo sem efetivação da entrega,mesmo após diversas cobranças por parte dos servidores municipais;

RESOLVE

NOTIFICAR: MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS LTDA, para que:

1) no prazo máximo de 2 (dois) dias, se manifeste sobre a presente notificação;

2) no prazo máximo de 2 (dois) dias providencie a entrega dos itens pendentes;

Caso não seja atendido o presente instrumento, a NOTIFICADA estará sujeita as providências cabíveis, inclusive a instauração de processo administrativo de responsabilização e o cancelamento da ordem de fornecimento.

Carlinda/MT, em 08 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT

­­­­­­­­­­­­­ Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza

Procuradora Geral do Município

OAB/MT 32739/O