PORTARIA Nº 172/2026

Convoca servidor para retorno ao serviço por necessidade do serviço público.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA/MT, AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando o disposto no art. 135 da Lei Complementar nº 021/2005,

CONSIDERANDO que as férias da servidora HELENICE LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 4768, foram concedidas por meio da Portaria nº 159/2026;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 135 da Lei Complementar nº 021/2005, as férias podem ser interrompidas por necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam interrompidas as férias da servidora HELENICE LEITE DE OLIVEIRA, matrícula nº 4768, anteriormente concedidas pela Portaria nº 159/2026, devendo o mesmo retornar imediatamente às suas atividades funcionais.

Art. 2º As férias serão devidamente compensadas em período posterior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda-MT, 09 de abril de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal