No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo 74 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores; RATIFICO E HOMOLOGO os atos da Inexigibilidade de Licitação N. 006/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CIRURGIAS, CONSULTAS E EXAMES COMPLEMENTARES ELETIVOS – FILA ZERO.

CONTRATADO: MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA CNPJ 03.004.504/0003-30

VALOR TOTAL: R$ 4.294.465,15 (quatro milhões e duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos)

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 08 de abril de 2026.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO