Pelo presente instrumento, nesta cidade de Nortelândia - Estado de Mato Grosso, de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE NORTELÂNDIA-MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Diamantino, nº 1601, neste ato devidamente representada pelo Prefeito MARIANO GOMES MIRANDA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 977104 SSP/MT e CPF nº 651.904.241-20, residente à Rua Pedro Araújo Ramos, S/N, Bairro da Ponte, nesta cidade, doravante denominada de CONTRATANTE e do outro lado à empresa GEXTEC- GEXTEC-GESTAO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.240.771/0001-07, estabelecida na Avenida José Monteiro de Figueiredo, S/N, Duque de Caxias I, CEP 78043300, neste ato representado pelo Sr. PAULO EDUARDO LENZI, portador do RG nº 12019089 SESP/MT e CPF nº 706.756.862-53, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente aditivo nos termos do processo administrativo n° 009/2025, realizado na modalidade de Pregão Presencial nº 003/2025, para Registro de Preços, regido pela Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal vigente e atinente, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente aditivo tem por objeto o aditamento de acréscimo de valor e prazo sob “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇO DE SUBSCRIÇÃO TEMPORÁRIA DO USO DE LICENÇA DE AGLOMERADO TECNOLÓGICO PARA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA ATENDER O MUNICÍPIO, Conforme especificados no Anexo I – Termo de Referência/Especificações do objeto, parte integrante do Edital, abaixo os itens que constam do Contrato advindo da Ata de Registro de Preços 011/2025 Pregão Presencial 03/2025 a saber:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO E CONDIÇÕES

2.1 - Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (DOZE) MESES iniciando-se em 14/04/2026 encerrando-se em 14/04/2027. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O termo aditivo de acréscimo de prazo será necessário, uma vez que atendendo ao pedido feito pela empresa, juntamente com o Parecer Jurídico, em anexo.

3.2 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto nos artigos 124 e seguintes da Lei n.º 14.133/21.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 - E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes

NORTELÂNDIA – MT, 14 de abril de 2026.

MARIANO GOMES MIRANDA

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA

PAULO EDUARDO LENZI

CONTRATADA

GEXTEC – GESTÃO EM TECNOLOGIA LTDA