LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARÁ A SECRETARIA DE SAÚDE EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

LOCADORA: GP ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Terceira, Quarta, Quinta e Sexta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Terceira - Do Valor

3.1 - O valor global da Locação, objeto do presente Contrato, importa em valor máximo de R$ 151.695,60 (cento e cinquenta e um mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.8 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), na porcentagem de 4,887170%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para os próximo 12 meses em R$ 159.109,20 (cento e cinquenta e nove mil, cento e nove reais e vinte centavos).

Código	Nome	Unidade	Quant.	Vlr. Unitário	Total
363399	IMÓVEL URBANO QUE POSSUI UMA ÁREA 324,00 M² COM 02 PAVIMENTOS. O ESPAÇO INCLUI DUAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS, DOIS SALÕES AMPLOS E UMA COZINHA	MÊS	12	13.259,10	159.109,20

Total Fornecedor R$ 159.109,20

3.2 – Imóvel localizado na Avenida B (Victor Fidelis Donini), Bairro ZH2-003 (União), Quadra 28, Lote 25, registrado na Matrícula nº 121 do Registro de Imóveis.

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 - As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

· CÓDIGO GERAL: 08.002.10.122.0013.20098 – MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETARIA DE SAÚDE – 33.90.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS – FONTE 1.5.00.1002000 – R$159.109,20.

• Cláusula Quinta – Prazos

5.2 - O novo prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento até 10 DE ABRIL DE 2027, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

• Cláusula Sexta – Do Pagamento

6.1 - O preço global do prédio ora locado, será de R$ 159.109,20 (cento e cinquenta e nove mil, cento e nove reais e vinte centavos);

6.1.2 - O pagamento será feito da seguinte maneira: 01 (uma) parcela no valor de R$ 9.281,37 (nove mil, duzentos e oitenta e um reais e trinta e sete centavos), referente aos dias 10 a 31 de abril de 2026, 11 (onze) parcelas no valor de R$ 13.259,10 (treze mil, duzentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) mensais e mais 01 (uma) parcela no valor de 3.977,73 (três mil, novecentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos), referente aos dias 01 a 09 de abril de 2027.

Assinatura: 08/04/2026.