Data: 08/04/2026.

Dispõe sobre Progressão Funcional de servidora da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no art. 22, inciso I, e no art. 23 da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida Promoção de Classe à servidora efetiva Sra. JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em decorrência de nova habilitação oriunda da avaliação de títulos, procedida pela Comissão Geral de Avaliação de Títulos instituída pela Portaria nº 221/2021 de 16/12/2021, alterada pela Portaria nº 087/2024 de 01/03/2024, na forma demonstrada no Anexo Único desta Portaria.

§ 1º. O novo enquadramento da servidora da Secretaria de Educação e Cultura se dará com base em direito adquirido a partir da entrada em vigor da Lei nº 723 de 25 de setembro de 2019.

§ 2º. O Anexo Único desta Portaria apresenta o enquadramento na classe anterior e na nova classe da servidora, aplicável à folha de pagamento do mês de abril de 2026 e subsequentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 08 de abril de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

(Portaria nº 143/2026)

TABELA DE PROMOÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORA EFETIVA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

				Enquadramento Anterior			ENQUADRAMENTO 2026
Mat.	Servidor	Cargo	Admissão	Critério	Classe	Nível	REQUER.	Classe	Nível
1031	JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE	PROFESSORA DA EDICAÇÃO BÁSICA	10/02/2012	MESTRADO	C	05	ABRIL	D	05
1340	JÉSSICA FRANCIELI GONÇALVES DUARTE	PROFESSORA DA EDICAÇÃO BÁSICA	19/02/2015	MESTRADO	C	04	ABRIL	D	04

Visto:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal