PROCESSO DE COMPRA: Nº 014/2025;

MODALIDADE: Inexigibilidade nº 008/2025;

CONTRATANTE: Município de Cotriguaçu-MT;

CONTRATADO: E.P.G.S CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 37.465.309/0001-67, com endereço na Avenida 20 de dezembro, nº 725, Centro, Cotriguaçu – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MOISÉS FERREIRA DE JESUS, doravante denominado “CONTRATANTE” e a empresa E.P.G.S CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 09.605.594/0001-39, endereçada em Logradouro Avenida Mario Augusto Vieira (ST Morada Do Ouro II), Número 269, Complemento Cond. Morada Do Parque, APT 303, Torre E, CEP 78.053-734, Bairro/Distrito Morada Do Ouro, Município Cuiabá UF MT, denominado “CONTRATADO”, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, fundamentado no Artigo 106 da Lei nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e a alteração do valor global do Contrato nº 014/2025, destinado a “SERVICO DE ASSESSORIA NA AREA ADMINISTRATIVA- DO TIPO EXECUCAO DE ATIVIDADES, EVENTOS, CONSULTORIAS, COOPERACAO TECNICA E ASSESSORIA PARA ATUACAO COMPLEMENTAR EDUCACIONAL”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterada a Cláusula Sexta (Do Prazo) do contrato original, prorrogando-se a vigência por mais 01 (um) mês, com início em 08 de abril de 2026 e término em 08 de maio de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR GLOBAL

Em virtude da prorrogação do prazo e da manutenção dos serviços, o valor global do contrato é alterado:

Valor do Aditivo: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), correspondente a 12 parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Novo Valor Global: O valor global total do Contrato passa de R$ 120.000,0 (cento e vinte mil reais) para R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas para o novo período de vigência correrão por conta das dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme classificação a ser indicada pelo setor contábil.

CLÁUSULA QUINTA – DA EFICÁCIA E PUBLICIDADE

A eficácia deste termo aditivo está condicionada à sua publicação no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da Associação Mato Grossense dos Municípios – AMM, e/ou Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos termos do Art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que não foram alteradas por este instrumento.

E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente.

Cotriguaçu-MT, 08 de abril de 2026.

MOISES FERREIRA DE JESUS

PREFEITO MUNICIPAL