A Prefeitura Municipal de Campo Verde – MT, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Juventude, torna pública a Retificação nº 001/2026 ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, nos termos da Lei nº 14.399/2022, da Lei nº 14.903/2024, do Decreto nº 11.740/2023 e do Decreto nº 11.453/2023. O edital original foi publicado em 31/03/2026 e contém, entre outros pontos, o item 2.4 (prazo de inscrição), o item 2.6 (quem não pode participar) e o item 3.1 (cronograma), ora retificados.

A presente retificação dispõe sobre: I – a prorrogação do prazo de inscrições, previsto no item 2.4, passando o período final de inscrição para 17 de abril de 2026, às 23h59; II – o acréscimo do inciso XIV ao item 2.6 – Quem NÃO pode participar, para vedar propostas que impliquem destinação de recursos da PNAB para pagamento de pessoal ativo ou inativo da administração pública direta ou indireta, de empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração pública, bem como para custeio da estrutura e de ações administrativas públicas da gestão local, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 e o Decreto nº 11.740/2023; III – a substituição integral do item 3.1 – Cronograma, com readequação das etapas subsequentes do certame.

Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e de seus anexos, não modificadas pela presente retificação. O edital completo, a retificação e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Campo Verde.

Campo Verde – MT, 10 de abril de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025