DECRETO Nº 32, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na
Lei Municipal n° 002376/25 de 11 de Novembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$54.600,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 54.600,00
02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários
182 26.271.0002.2022.0000 Gerenciamento das Atividades do Depto de Estradas e Serviço 30.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 07 02 Fundo Municipal de Criança e do Adolescente
574 08.243.0002.2068.0000 Gerenciamento das Atividades do Conselho Tutelar 600,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
602 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 10.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
653 12.361.0002.1037.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal Indígena 10.500,00
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 9 1 753
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
661 12.361.0002.2079.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal Fundament 600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
768 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 1.300,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 32, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025
02 09 02 Departamento de Esportes
808 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes 1.600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários
197 26.782.0011.1150.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais -30.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 07 01 Fundo Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
480 08.122.0002.2063.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência e Desen -600,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
652 12.361.0002.1037.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal Indígena -10.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 9 1 753
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
701 12.365.0002.2082.0000 Gerenciamento das Atividades da Creche Municipal "Ignêz Bresol -600,00
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação
746 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -10.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
767 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura -1.300,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 32, DE 02 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025
02 09 02 Departamento de Esportes
807 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes -1.600,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
-54.600,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
PREFEITO MUNICIPAL