Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis na sala de reuniões na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social às oito horas, reuniram-se os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a reunião ordinária. Inicialmente a Presidente do CMDCA, Sra. Eliane Barbosa Alves, deu início a oração universal e na sequência às deliberações das pautas do dia: 1ª Pauta – Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Entrou em apreciação a pauta relativa aos procedimentos para a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, estabelecendo que deverá ser encaminhado um ofício para o CEDCA, solicitando mais informações acerca da situação; 2ª Pauta – Ofício n.º 03/2026 – GAB/3ºDPE. Foi iniciada a discussão acerca da participação da Defensoria Pública para participar do Comitê dos Direitos das Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, cuja resposta foi que, desde o começo do ano, as reuniões coincidiram com usufruto de férias do Defensor e demais servidores que os impossibilitaram de participar das reuniões, bem como encaminharam dois representantes para participar das reuniões em caso de ausência do Defensor responsável, sendo esta Estefania Camila Ferreira de Andrade Passos, residente de pós-graduação. 3ª Pauta – Ofício n.º 02300/2026/CEDCA/SETASC, Resposta a solicitação de Capacitação SIPIA. Acerca da resposta do Conselho Estadual, informaram que até o momento não estão com calendário aberto para capacitação aos Municípios, que posteriormente abrirão turmas para tanto e vão realizar a divulgação; bem como a Presidente Eliane alegou que também entrou em contato via Whatsapp com uma das responsáveis pelo Conselho fomentando sobre a necessidade da capacitação; após as ponderações realizadas, a Presidente do CMDCA irá solicitar à Promotora do MP do município para orientar sobre uma possibilidade de sanar tal situação. 4.º Pauta – Ofício n.º 4062026 – Gabinete do Prefeito. O Gabinete respondeu que possui ciência da situação, mas que está sendo devidamente acompanhada com as devidas soluções, anexando planilhas de serviços e orçamentária para a devida reforma para regularizar a situação na entidade Cac Renascer; mas com uma conversa entre a Presidente Eliane e o Prefeito, o qual está aguardando resposta de outros Municípios para obtenção de recursos para solucionar tal questão. 5.º Pauta - Convocação de Conselheira Tutelar Suplente para substituir as férias regulares dos Conselheiros Titulares. Uma vez que os Conselheiros Tutelares Titulares gozarão de férias, foi feita a convocação dos dois próximos da lista, contudo eles não aceitaram, assinando o respectivo Termo de Desistência e, diante da aceitação da terceira colocada, Suzan Raffaella Garcia de Castilho, os conselheiros aprovaram sua suplência para suprir as demandas durante período compreendido entre 08/04/2026 a 15/05/2026 e 22/06/2026 a 21/07/2026. Por fim, ficou esclarecido que a pauta para a reunião de rede ficou definida na apresentação do Comitê de Crianças e Adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, bem como sobre o CPA. Nada mais tendo a tratar, foi encerrada a reunião às 8h50m e eu, Roselaine de Oliveira Alexandre, Secretária Executiva do CMDCA, lavrei a presente ata que após a leitura será assinada por mim e pelos membros presentes. Eliane Barbosa Alves. Angela Maria Gomes Viana de Oliveira. Paula Magalhães Sousa Pádua. Douglas Pereira dos Santos. Zuleide Teixeira da Rocha. Patrícia de Carvalho Melquiades. Maria Aparecida de Macedo. Claudelice da Silva Pereira. Roselaine de Oliveira Alexandre.