PORTARIA Nº 014/2026 DE 06/04/2026

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Considerando o requerimento da Servidora interessada;

Considerando que, conforme estabelece o § 1º do art. 7º da Lei Municipal 1.257/2010 de 29/06/2010, “as gratificações tem a finalidade de motivar constantemente o servidor para o aprimoramento no trabalho”.

R E S O L V E

Art. 1º Conceder a manutenção da GRATIFICAÇÃO DE 3,00% (três por cento) sobre a remuneração da servidora Ariane Steica Rodrigues Peres, conforme estabelece o inciso III do artigo 7º da Lei Municipal 1.257/2010, de 29/06/2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 01/04/2026.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

                    Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário