PORTARIA Nº 015/2026 DE 06/04/2026 

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

Considerando os termos do que dispõe o inciso XVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil c/c art. 38 da Lei Municipal nº 1.328/2011;

R E S O L V E

Art. 1º. Conceder 10 (dez) dias de gozo de férias à servidora SIMONE PEREIRA SIMONETE, servidora efetiva, lotada no cargo de Agente Legislativo de Copa e Limpeza desta Casa de Leis, referente ao lapso remanescente atinente ao período aquisitivo de 04/01/2024 a 05/01/2025, a ser fruído de 13 a 22 de abril de 2026.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Câmera

1º Secretário

Biênio 2025/2026