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Pref. Planalto da Serra

Ata da 15ª (décima quinta) reunião do Comitê de Investimentos do IMPAS. Aos 20 (vinte) dias do mês de março de dois mil e vinte e seis (2026), nas dependências do Cras de Planalto da Serra, Rua Kuluene, S/N, bairro Nossa Senhora Aparecida, às 15:00 h (quinze horas), reuniram-se para estudo da Resolução CMN nº 5.272/2025, os membros do Comitê de Investimentos, conselho fiscal e curador, com a participação online do economista da Agenda Assessoria o Sr. Emanuel Jung; nos apresentou o conteúdo da Resolução CMN 5.272, que traz as adaptações nos termos e condições do regulamento aplicável aos RPPS e novo marco regulatório dos fundos de investimentos trazido pela resolução da comissão de valores mobiliários (CVM) nº 175/2022, busca incentivar o aprimoramento da governança na gestão e limitar a concentração de investimentos de RPPS em determinados ativos de emissão de instituições financeiras, com foco em conceder maior proteção aos respectivos beneficiários e a sustentabilidade dos regimes previdenciários. O economista explanou os pontos que destacam a Resolução, as exigências, as regras e os prazos para desinvestir; apresentou as instituições financeiras S1 e S2 que poderão receber os recursos previdenciários do RPPS. Apresentou as carteiras de investimentos atual dos recursos e a nova estratégia de investimento conforme a Resolução nº 5.272/2025. Os RPPS que não possuírem certificação no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (o “Pró-gestão RPPS”) ou que possuam certificação apenas nos primeiros níveis passarão a estar sujeitos a restrições de investimento junto a determinados produtos. Após as explanações aos membros do comitê e dos conselhos, foi aprovada por unanimidade a Política Anual de Investimentos - PAI 2026 conforme as regras da Resolução nº 5.272/2025. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a reunião às 16:20 (dezesseis horas e vinte minutos), que segue assinada por mim que secretariei a presente e os demais membros do Comitê de Investimentos e conselhos fiscal e curador do IMPAS.