EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2025

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 01/2025

Cedente: Município de Sapezal, inscrito no CNPJ sob nº 01.614.225/0001-09.

Cessionário: SECRETARIA DE ESTADADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC/MT, inscrito no CNPJ sob nº 53.291.992/0001-10.

Objeto: Cessão de Uso unidade escolar em construção, localizada na Rua Projetada 19, esquina com a Rua Projetada 07, nº 753 NW, Loteamento Residencial Papagaio, denominada "Professor José Ari de Oliveira", Município de Sapezal/MT, com  uma  parcela de 12.673,25m², da área de terreno registrado  sob  a Matrícula nº 6819, Expedida pelo Cartório de 1º Ofício da Comarca de Sapezal, para uso da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/MT e por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO.

Vigência: 3 anos.

Data da Assinatura: 25/09/2025

Fundamento Legal: Lei Municipal nº 1.868/2025.

CLAUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal de Sapezal