Lei Municipal nº 2.016 de 08 de abril de 2026
Lei Municipal nº 2.016 de 08 de abril de 2026
(Projeto de Lei nº017/2026 de autoria do Legislativo).
Dispõe sobre a denominação de rodovias municipais no Município de Canarana – MT.
Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei, de autoria do Vereador André Luciano Maciel:
Art. 1º Fica denominada “Claidir Antônio Di Domenico” a Rodovia Municipal 01 (RM 01), localizada no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Fica denominada “Elmo Garcia Feijó” a Rodovia Municipal 06 (RM 06), localizada no Município de Canarana, Estado de Mato Grosso.
Art. 3º O Poder Executivo municipal providenciará a atualização dos registros, mapas oficiais e a instalação da sinalização correspondente às denominações estabelecidas nesta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana - MT, 08 de abril de 2026.
Vilson Biguelini
Prefeito Municipal