CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.294/0001-44.

CONTRATADA: VIRTUALIZA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.476.831/0001-22.

OBJETO DO CONTRATO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE USO DE SISTEMA WEB DE GESTÃO LEGISLATIVA, COM SUPORTE TÉCNICO E SERVIÇOS CORRELATOS.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2025, sem alteração do objeto e das demais condições contratuais originalmente pactuadas.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de de 11 de abril de 2026 a 11 de abril de 2027.

VALOR: Permanecem inalterados os valores do contrato original, observadas as disposições contratuais quanto a eventual reajuste.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente e nos exercícios subsequentes.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 06 de abril de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

Presidente do Poder Legislativo

Gestão 2025/2026