DATA: 29 de julho de 2016.

SÚMULA: Estabelece o valor da Terra Nua por Hectare do Município de Sinop para fins de cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando, as obrigações acessórias contidas no Contrato de Convênio do ITR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Sinop e a Receita Federal do Brasil;

Considerando, o preceituado na Instrução Normativa da RFB nº 1562, de 29 de abril de 2015, e na Instrução Normativa RBF nº 1640/2016, de 11 de maio de 2016, onde o Município deverá informar os Valores da Terra Nua por Hectare para fins de atualização do Sistema de Preços de Terras – SIPT da Receita Federal do Brasil;

D E C R E TA:

Art. 1º. Ficam assim estabelecidos os valores da média geral de Terra Nua (VTN) dos imóveis rurais para fins de declaração e fiscalização do Imposto Territorial Rural – ITR para o ano de 2016, conforme segue:

I – Lavoura Aptidão Boa: R$ 4.030,62;

II – Lavoura Aptidão Regular: R$ 3.246,56;

III – Lavoura Aptidão Restrita: R$ 2.594,98;

IV – Pastagem Plantada: R$ 2.710,86;

V – Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 1.146,46;

VI – Preservação da Fauna ou Flora: R$ 1.445,58.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 29 de julho de 2016.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE PAULA DA SILVA

Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento