Espécie: III Termo Aditivo ao Contrato Nº 002/2026, de Prestação de Serviços de remoção, instalação de janelas em vidro temperado, portas de alumínio com acessórios, peitoris em mármore e pintura geral.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 14.133 de 01/04/21.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: T.T. RIBEIRO ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 58.375.975/0001-84

– DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente Termo Aditivo fundamenta-se:

I – Na Cláusula Segunda – Da Vigência e Prorrogação, do Contrato nº 002/2026, que prevê a possibilidade de prorrogação contratual;

– DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO:Por força deste Termo Aditivo e, considerando a necessidade de ampliação do prazo para a conclusão dos serviços de remoção, instalação de janelas em vidro temperado, portas de alumínio com acessórios, peitoris em mármore e pintura geral, as partes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2026 por mais 60 (sessenta) dias, contados á partir de 14/04/2026, passando seu final para 14/06/2026, mantidas as demais condições contratuais não expressamente alteradas por este e demais termos aditivos.

– DA RATIFICAÇÃO:

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 002/2026, assinado em 21 de janeiro de 2026, I Termo Aditivo assinado em 19 de fevereiro de 2026, II Termo Aditivo assinado em 24 de fevereiro de 2026, que não conflitarem com o disposto neste Termo Aditivo.

– DA EFICÁCIA E PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo produzirá efeitos a partir de sua assinatura, devendo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, nos prazos e condições estabelecidos no art. 94 da Lei nº 14.133/2021, como condição de sua eficácia.

Data de Assinatura: 09/04/2026

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

THIAGO TRINDADE RIBEIRO

Representante Legal